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Hoje 15-08 é o Dia do Animal Abandonado

Dia do Animal Abandonado: Consequências Legais do Abandono

No Dia do Animal Abandonado, é fundamental discutir as consequências legais do abandono de animais, que inclusive é alto no Brasil. Este ato, que configura crime de maus-tratos, pode resultar em penalidades severas para os responsáveis. A advogada especialista explica que o abandono de um animal é considerado crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais. …

Brasil Proíbiu Produção e Venda de Foie Gras por Maus-Tratos

Brasil Proíbe Produção e Venda de Foie Gras por Maus-Tratos a Animais

O Brasil proibiu através de uma nova legislação a produção e venda de foie gras, devido à forma como os patos e gansos são alimentados. A técnica de alimentação forçada, conhecida como gavage, foi classificada como maus-tratos aos animais, resultando em penalidades severas para os infratores. A lei, sancionada pelo presidente Lula, estabelece não apenas …